Termos de Uso & Condições de Serviço

Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para a utilização dos serviços prestados pela Vitoria Caroline Consultoria em Planos de Saúde (inscrita no CNPJ sob o nº 65.733.350/0001-02), com atuação destacada há mais de 8 anos no mercado de consultoria de saúde e seguros.

Ao acessar o site consultoriavitoriacaroline.com.br, preencher formulários de análise de plano, solicitar cotações ou entrar em contato via WhatsApp, telefone ou e-mail, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, recomendamos que não utilize nossos serviços. A utilização continuada dos serviços após eventuais atualizações implica na aceitação tácita dos Termos revisados.

A Vitoria Caroline Consultoria atua na prestação de serviços independentes de consultoria, análise comparativa, corretagem e assessoria em planos de saúde e seguros de saúde, com atendimento concierge de alto padrão.

A Vitoria Caroline Consultoria atua como intermediadora e consultora, não sendo responsável pela decisão final de aprovação ou recusa de propostas pelas operadoras.

Para a prestação adequada dos serviços de consultoria, o cliente concorda em fornecer dados verdadeiros, exatos, completos e atualizados durante a simulação ou contratação de planos de saúde.

A Vitoria Caroline Consultoria não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações falsas, inexatas ou omitidas pelo cliente.

Ao contratar os serviços de consultoria, o cliente assume as seguintes obrigações:

1. Colaboração: Fornecer tempestivamente todos os documentos e informações solicitados para a análise, cotação e formalização do plano de saúde; 2. Pagamentos: Efetuar o pagamento dos prêmios/mensalidades diretamente à operadora de saúde contratada, nos prazos e condições estabelecidos em contrato firmado com a seguradora; 3. Veracidade: Manter declaradas corretas todas as informações prestadas à operadora, especialmente as declarações de saúde; 4. Comunicação: Informar a consultoria sobre qualquer alteração cadastral, cancelamento de plano ou insatisfação com o serviço prestado; 5. Uso ético: Utilizar os serviços e informações fornecidas exclusivamente para fins pessoais de contratação de plano de saúde, vedada a republicação ou comercialização dos estudos comparativos fornecidos.

A Vitoria Caroline Consultoria compromete-se a:

- Prestar os serviços de consultoria com zelo, diligência, ética e transparência; - Apresentar cotações e estudos comparativos baseados nas informações vigentes fornecidas pelas operadoras parceiras; - Manter sigilo e confidencialidade absoluta sobre os dados pessoais e de saúde do cliente, em conformidade com a LGPD; - Atuar como intermediadora na contratação, transferência de carências e suporte pós-venda junto às operadoras; - Oferecer atendimento concierge com padrão de excelência executiva.

A Vitoria Caroline Consultoria atua como consultora e intermediadora, não sendo parte integrante do contrato firmado entre o cliente e a operadora de saúde.

A responsabilidade da consultoria limita-se à correta intermediação, orientação técnica e suporte concierge, dentro dos limites da boa-fé objetiva e da diligência esperada de um consultor especializado.

Todo o conteúdo presente no site consultoriavitoriacaroline.com.br — incluindo marcas, logotipos, textos explicativos, layout, estrutura de consultoria concierge, estudos comparativos personalizados e metodologia de atendimento — é de propriedade exclusiva da Vitoria Caroline Consultoria ou licenciado sob autorização.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou republicação, total ou parcial, de qualquer conteúdo deste site ou dos estudos fornecidos, sem autorização expressa e por escrito.

O cliente recebe os estudos comparativos e cotações para uso pessoal e exclusivo na decisão de contratação de seu plano de saúde, não podendo transferi-los a terceiros ou utilizá-los para fins comerciais.

Ao fornecer seu telefone, WhatsApp ou e-mail, o cliente autoriza a Vitoria Caroline Consultoria a entrar em contato para:

- Envio de cotações, estudos comparativos e propostas solicitadas; - Atendimento concierge pré e pós-venda; - Comunicações operacionais relacionadas ao plano de saúde contratado; - Informações sobre novidades, portabilidade de carências e oportunidades de otimização do investimento em saúde.

O cliente pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações de marketing, bastando informar via WhatsApp ou e-mail. As comunicações estritamente operacionais e contratuais serão mantidas conforme obrigação legal.

A Vitoria Caroline Consultoria reserva-se o direito de suspender ou encerrar a prestação dos serviços de consultoria nas seguintes hipóteses:

- Fornecimento de informações falsas, inexatas ou fraudulentas pelo cliente; - Uso indevido dos serviços, estudos ou conteúdos fornecidos; - Comportamento abusivo, desrespeitoso ou que viole a ética no atendimento; - Solicitação de serviços que extrapolem o escopo da consultoria em planos de saúde; - Descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso.

A suspensão ou encerramento dos serviços de consultoria não afeta os contratos já firmados diretamente entre o cliente e a operadora de saúde, que seguem vigentes conforme suas próprias condições.

A Vitoria Caroline Consultoria reserva-se o direito de atualizar, modificar ou revisar estes Termos de Uso periodicamente, para refletir melhorias em nossos procedimentos de atendimento concierge, atualizações regulatórias da ANS e SUSEP, ou adequações legais.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação neste site, sendo de responsabilidade do cliente verificar periodicamente os Termos atualizados. A data de "Última atualização" indicada no topo desta página reflete a versão vigente.

A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos Termos revisados.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD); - Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); - Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) e normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); - Normativas da SUSEP aplicáveis a seguros de saúde.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo / SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual invalidade ou nulidade de qualquer cláusula destes Termos de Uso, por decisão judicial ou regulatória, não comprometerá a validade das demais disposições, que continuarão plenamente vigentes.

A tolerância da Vitoria Caroline Consultoria em relação a eventual descumprimento de qualquer obrigação aqui prevista não será interpretada como renúncia ou novação, podendo a consultoria fazer valer seus direitos a qualquer momento.

Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o cliente e a Vitoria Caroline Consultoria quanto à utilização dos serviços, substituindo quaisquer entendimentos ou comunicações prévias.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe através do canal do Encarregado de Dados (DPO).